Nota essencial no
debate da crise hídrica, o império da sede não se alastra tão só em razão da
rarefação das águas doces. Junto com a escassez, expandiu-se a difusão das
águas impuras, de má qualidade, ou então, “fake”,
nexo que inclui a água “mineral” engarrafada, por alguns, entendida como opção
para substituir o líquido por vezes estranho e intragável que sai das
torneiras.
Mas, não é esta a
opinião do autor deste artigo. Direto e sem rodeios, coloquemos na roda de discussão
o caso da água “mineral” Pure Life (circulando
na América Latina com o rótulo Pureza
Vital), engarrafada pela Nestlé na pacata cidade mineira de São Lourenço,
que a mais ver, gerou, desde os anos 1990, um sério contencioso entre a
sociedade local e a multinacional, revelando também implicações da
mercantilização das águas.
Em 1992, a Nestlé
adquiriu o controle da empresa Perrier Vittel, incluindo nesse espólio a
concessão da exploração das fontes do Parque das Águas de São Lourenço (desde
2018 sob controle do Grupo Edson Queiroz), fontanários que integram o polo
turístico do Circuito das Águas do Sul de Minas Gerais, cuja economia, é
dependente das fontes de água mineral, conhecidas desde 1826 e afamadas pelo
indiscutível valor medicinal.
A Nestlé, assenhoreando-se
do Parque das Águas, perfurou em 1996 um novo poço para fabricar a água da marca
Pure Life, ou seja: Vida Pura. Neste
processo, a água mineral - por definição um bem natural raro, nobre e singular
-, passou a ser, após a extração, desmineralizada
e artificialmente enriquecida de sais, acatando fórmula padrão comum a 56
plantas desta marca em todo o mundo, e neste "avatar hídrico", colocada à venda em dezenas
de países onde a marca é encontrada.
A Pure Life, na realidade um produto adereçado de apelos imaginários,
não passa, em bom alemão, de uma ersatz
wasser, isto é, um sucedâneo da água natural. A desmineralização, além de
alvo de objeções legais, é
contestada por pesquisadores, repudiada pelos ambientalistas e criticada por
entidades de defesa do consumidor, que detectam na prática da Nestlé, um
capítulo dos processos de estandardização inerentes à fordização da economia
moderna.
Mas, nada disto demoveu a Nestlé, que continuou
a fabricar a Pure Life, e lado a lado
a polêmicas jurídicas, com o objetivo de atender metas comerciais, a empresa intensificou
o ritmo de bombeamento das fontes, arruinando os lençóis subterrâneos, o que
provocou em 2002, a extinção da fonte magnesiana, seguida do recalque do solo
da área da concessão.
Estes impactos suscitaram
mobilização da comunidade na defesa do Parque das Águas, envolvendo ações
judiciais contra a Nestlé com apoio de movimentos sociais. Porém, no que
evidencia as limitações do Estado frente ao poder econômico, estas movimentações,
mesmo angariando respaldo jurisprudencial na Suíça, país-sede da Nestlé, e
farta visibilidade na mídia europeia (nisto diferindo do cauteloso silêncio da
imprensa nacional), foram frustradas por manobras burocráticas e pela
influência da poderosa corporação.
Bastou a Nestlé
anunciar o fechamento da fábrica para que as autoridades estaduais e federais
corressem em seu socorro. Em Minas Gerais, foi prontamente concedida uma
licença corretiva permitindo a continuidade das operações da Nestlé e, em nível
federal, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), anunciou nova
portaria autorizando a desmineralização “parcial” das águas minerais.
Estes agravos, à
revelia da legislação, foram analisados pela Curadoria do Meio Ambiente de São
Lourenço, que em Ação Civil Pública instruída em Dezembro de 2001, registrou tormentos
impostos às águas, tais como: perfuração ilegal do poço, à revelia do DNPM, que
constatou o embuste e não tomou nenhuma providência; degradação ambiental dos
veios subterrâneos, afetando a comunidade ao por a perder o turismo e próprias
águas; uso irracional de recurso raro e limitado para a produção da Pure Life, por parte de uma empresa cujo
único interesse é o lucro.
Prova inconteste da
tibieza do suposto poder “público” brasileiro, e no que pese a consistência da
argumentação legal da ação civil pública e de denúncias posteriores, este nefando
histórico de agressões à saúde das águas, inaugurado pela Nestlé nos anos 1990 na
Era FHC, prosseguiu sem modificações nas duas gestões do presidente Lula,
contando também com a conivência do governo mineiro, monitorado pelo PSDB.
Claro sinal de que as
ameaças que rondam as águas doces não têm como polaridade confratual apenas as
grandes corporações e partidos políticos, mas igualmente, o caráter omissivo do
aparelho estatal brasileiro, o que remete de modo direto, à questão das formas
de governança do Estado. Ou dito de outro modo, descartando-se a tarefa
espinhosa de repensar o Estado brasileiro, não há como propor uma clara, justa
e eficaz defesa das águas.
Maurício Waldman é jornalista (MTb 79.183-SP), antropólogo, professor
universitário e pesquisador acadêmico. Três vezes Pós-Doutor (UNICAMP, USP e
PNPD-CAPES), Waldman é autor de 18 livros, 22 ebooks e 700 artigos, papers e relatórios de consultoria. E-mail: mw@mw.pro.br
SAIBA MAIS SOBRE A CRISE HÍDRICA E O IMPÉRIO DA SEDE
Água: Escassez e Conflitos no Império da Sede, de Maurício
Waldman
Lançamento Editora
Kotev (2019 KOTEV©)
ISBN 1230003255148,
com 506.193 Caracteres e 65 Figuras
Acesso Livre na
Internet em Formato PDF:
Programa Record News
Entrevista de Maurício Waldman com Heródoto Barbeiro, (12:45 minutos),
20-06-2019:
Entrevista Especial para o Instituto Humanitas Unisinos,
6-08-2019
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